Durante as sessões realizadas no mês de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Jandaia aprovou quatro importantes Projetos de Lei (PL) que impactarão diretamente a gestão municipal e a infraestrutura da cidade nos próximos anos. Entre as propostas aprovadas estão a LOA para 2025, mudanças na legislação de urbanismo e novas denominações para vias e espaços públicos da cidade.
PL 340/2024 – Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2025
O Projeto de Lei nº 340/2024, aprovado por unanimidade, estima a receita e fixa a despesa do município de Jandaia para o exercício financeiro de 2025. A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento financeiro da administração pública, detalhando os recursos que estarão disponíveis para investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança e outros serviços essenciais à população. Este projeto também contém outras providências que visam garantir o equilíbrio fiscal e o bom uso dos recursos públicos durante o próximo ano.
PL 341/2024 – Alterações na Lei Municipal nº 783/2021
Aprovado também em novembro, o PL nº 341/2024 introduz alterações importantes na Lei Municipal nº 783, de 10 de dezembro de 2021. A mudança visa aprimorar a legislação vigente, ajustando-a às necessidades atuais do município e da população, além de otimizar processos administrativos e tornar a legislação mais eficiente para o atendimento das demandas da cidade.
PL 343/2024 – Nova Denominação de Loteamento e Vias Públicas
Outro projeto significativo aprovado foi o PL nº 343/2024, que dispõe sobre a nova denominação de loteamentos residenciais e de vias públicas específicas em Jandaia. Com o objetivo de facilitar a identificação e a organização da cidade, o projeto altera a nomenclatura de alguns bairros e ruas, contribuindo para a melhor ordenação do município e a valorização de determinadas áreas urbanas.
PL 344/2024 – Denominação de Próprios Públicos
O PL nº 344/2024 aprovado nesta sessão propõe a denominação de próprios públicos específicos do município. A medida visa conferir uma identidade mais clara e objetiva aos espaços públicos de Jandaia, além de contribuir para o resgate de memórias históricas e culturais da cidade. A denominação de novos espaços públicos é um gesto simbólico de valorização da comunidade e do patrimônio local.
Essas aprovações demonstram o compromisso da Câmara Municipal de Jandaia com a transparência, o planejamento e o desenvolvimento da cidade. Cada um desses projetos foi cuidadosamente analisado e discutido, visando o bem-estar da população e o progresso sustentável do município.
A Câmara Municipal continua firme em sua missão de trabalhar de forma responsável e eficaz, sempre priorizando as necessidades da população e buscando soluções para os desafios que Jandaia enfrenta.
Acompanhe as sessões e fique por dentro das ações da sua Câmara Municipal!
Sessões de Novembro da Câmara Municipal de Jandaia: Aprovação de Importantes Projetos de Lei
Durante as sessões realizadas no mês de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Jandaia aprovou quatro importantes Projetos de Lei (PL) que impactarão diretamente a gestão municipal e a infraestrutura da cidade nos próximos anos. Entre as propostas aprovadas estão a LOA para 2025, mudanças na legislação de urbanismo e novas denominações para vias e espaços públicos da cidade.
PL 340/2024 – Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2025
O Projeto de Lei nº 340/2024, aprovado por unanimidade, estima a receita e fixa a despesa do município de Jandaia para o exercício financeiro de 2025. A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento financeiro da administração pública, detalhando os recursos que estarão disponíveis para investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança e outros serviços essenciais à população. Este projeto também contém outras providências que visam garantir o equilíbrio fiscal e o bom uso dos recursos públicos durante o próximo ano.
PL 341/2024 – Alterações na Lei Municipal nº 783/2021
Aprovado também em novembro, o PL nº 341/2024 introduz alterações importantes na Lei Municipal nº 783, de 10 de dezembro de 2021. A mudança visa aprimorar a legislação vigente, ajustando-a às necessidades atuais do município e da população, além de otimizar processos administrativos e tornar a legislação mais eficiente para o atendimento das demandas da cidade.
PL 343/2024 – Nova Denominação de Loteamento e Vias Públicas
Outro projeto significativo aprovado foi o PL nº 343/2024, que dispõe sobre a nova denominação de loteamentos residenciais e de vias públicas específicas em Jandaia. Com o objetivo de facilitar a identificação e a organização da cidade, o projeto altera a nomenclatura de alguns bairros e ruas, contribuindo para a melhor ordenação do município e a valorização de determinadas áreas urbanas.
PL 344/2024 – Denominação de Próprios Públicos
O PL nº 344/2024 aprovado nesta sessão propõe a denominação de próprios públicos específicos do município. A medida visa conferir uma identidade mais clara e objetiva aos espaços públicos de Jandaia, além de contribuir para o resgate de memórias históricas e culturais da cidade. A denominação de novos espaços públicos é um gesto simbólico de valorização da comunidade e do patrimônio local.
Essas aprovações demonstram o compromisso da Câmara Municipal de Jandaia com a transparência, o planejamento e o desenvolvimento da cidade. Cada um desses projetos foi cuidadosamente analisado e discutido, visando o bem-estar da população e o progresso sustentável do município.
A Câmara Municipal continua firme em sua missão de trabalhar de forma responsável e eficaz, sempre priorizando as necessidades da população e buscando soluções para os desafios que Jandaia enfrenta.
Acompanhe as sessões e fique por dentro das ações da sua Câmara Municipal!
